Os serviços financeiros e de pagamentos disponibilizados por meio da Plataforma, incluindo abertura e manutenção de conta de pagamento, processamento de transações, cobranças, emissão de boletos, pagamentos, transferências, recebimentos, liquidação financeira e demais movimentações de valores, são prestados pelo ASAAS GESTÃO FINANCEIRA INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., instituição de pagamento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
O Asaas é o prestador e responsável regulatório pelos serviços financeiros de pagamento disponibilizados por meio da integração utilizada pela Plataforma, observada a regulamentação vigente.
A Ocultary atua exclusivamente como integradora tecnológica e distribuidora da experiência do produto. A Ocultary não é banco, instituição financeira ou instituição de pagamento e não realiza intermediação financeira em nome próprio, nem presta por conta própria serviços de conta de pagamento, custódia financeira, transferência bancária ou outros serviços regulados de competência do Asaas.
Quando aplicável, cada Oráculo poderá possuir uma conta ou subconta de pagamento vinculada à estrutura disponibilizada pelo Asaas para recebimento e movimentação de valores, conforme as regras do Asaas e da legislação aplicável.
A abertura, manutenção, aprovação cadastral, validação de identidade, procedimentos de KYC, prevenção à fraude, análise cadastral, movimentação, liquidação, transferências, bloqueios e demais aspectos próprios da conta de pagamento são responsabilidade do Asaas e estarão sujeitos às regras e procedimentos da instituição e à legislação aplicável.
O usuário deverá aceitar os termos e condições do Asaas aplicáveis à sua conta ou operação financeira quando solicitado, inclusive no momento do cadastro financeiro, da criação de subconta ou da utilização de funcionalidade que envolva movimentação ou gestão de valores.
A aceitação destes Termos da Plataforma não substitui a aceitação dos termos contratuais específicos do Asaas quando necessária para abertura ou utilização de conta de pagamento. O usuário reconhece que o relacionamento financeiro, a prestação dos serviços de pagamento e a responsabilidade regulatória pelos serviços financeiros são do Asaas, nos termos da regulamentação vigente.
A Ocultary poderá integrar tecnicamente seus sistemas aos serviços do Asaas para possibilitar cobranças, pagamentos, repasses e outras funcionalidades, sem assumir a prestação do serviço financeiro em nome próprio.
A Ocultary não garante a aprovação cadastral ou financeira de qualquer usuário pelo Asaas.
O Asaas poderá, de acordo com seus próprios critérios, políticas, procedimentos regulatórios e legislação aplicável, solicitar documentos, realizar análises cadastrais e de KYC, aplicar medidas de prevenção à fraude, restringir movimentações, recusar abertura de conta, suspender operações ou adotar outras medidas sob sua responsabilidade.
A Ocultary não poderá garantir a liberação, manutenção ou disponibilidade de uma conta Asaas, uma vez que essas decisões dependem da instituição responsável pelo serviço financeiro.
Quando houver utilização de subcontas e/ou divisão de pagamentos (split), a liquidação financeira observará a estrutura efetivamente configurada com o Asaas e as regras da instituição de pagamento responsável.
Eventuais tarifas cobradas pelo Asaas ou por meios de pagamento são tarifas financeiras da instituição ou do meio de pagamento e não se confundem com a Taxa da Plataforma, que é remuneração comercial pela tecnologia e intermediação da experiência do produto.
O cálculo e a liquidação efetiva de splits, inclusive quando realizados sobre o valor líquido da transação após tarifas do Asaas, observarão a configuração técnica e as regras vigentes do Asaas.
Em caso de estorno, cancelamento, chargeback, contestação ou devolução, os valores eventualmente repassados poderão ser revertidos ou ajustados conforme as regras do meio de pagamento, do Asaas, da transação e da legislação aplicável.
A Ocultary poderá tomar medidas necessárias para tratar chargebacks, estornos, fraudes e valores indevidos, inclusive mediante ajustes de repasses futuros, compensação ou outras medidas legalmente admissíveis, sempre observados os limites legais e contratuais aplicáveis.
Nada nesta cláusula transfere à Ocultary responsabilidade por serviços que sejam exclusiva e legalmente atribuídos ao Asaas, nem afasta responsabilidades que eventualmente decorram da própria atuação da Ocultary.
